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BPC/LOAS: o benefício para idosos de 65 anos sem aposentadoria
Muitas pessoas chegam aos 65 anos sem aposentadoria, não porque nunca trabalharam, mas porque passaram a vida na informalidade, cuidando da casa e da família ou fazendo pequenos serviços. Para essas situações existe o BPC.
O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993). Ele garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que não tem meios de se sustentar nem de ser sustentada pela família.
O BPC não é aposentadoria
O BPC é um benefício assistencial: não exige contribuição ao INSS. Por isso funciona de um jeito diferente da aposentadoria:
- não paga 13º salário;
- não deixa pensão por morte para os dependentes;
- é revisto periodicamente, para confirmar se as condições continuam as mesmas.
Quem pode pedir, no caso do idoso
- ter 65 anos ou mais;
- morar no Brasil;
- ter a família inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
- estar em situação de baixa renda. Pela regra geral da lei, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo.
A renda não é o único critério
A análise vai além da idade e da conta da renda. A lei e a Justiça admitem, em algumas situações, considerar outros elementos que mostram a vulnerabilidade da família, como gastos com remédios e tratamentos de saúde.
Além disso, o BPC ou a aposentadoria de até um salário mínimo recebidos por outro idoso ou por uma pessoa com deficiência da mesma família não entram no cálculo da renda.
Como fazer o pedido
Primeiro, a família precisa estar no CadÚnico, feito no CRAS da sua cidade. Depois, o pedido é feito ao INSS pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135.
Se o pedido for negado, é possível recorrer ao próprio INSS ou levar o caso à Justiça. Um advogado pode analisar o motivo da negativa e os documentos para explicar qual caminho faz sentido.
Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso deve ser analisado individualmente; as regras podem mudar com novas leis e decisões.
